Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte

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Ano

Nome	Número	Objeto	Data	Situação
DECRETO MUNICIPAL N° 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026	61/2026	Regulamenta a Lei Municipal nº 31, de 12 de março de 2025, que institui o Progra...	14/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 070, DE 30 DE JANEIRO DE 2026	30/2026	Abre Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial do Município de Boa Esperança d...	30/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 095, DE 19 DE MAIO DE 2026	095/2026	Regulamenta a Lei Complementar nº 011, de 29 de outubro de 2025, que institui o...	19/05/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 094, DE 19 DE MAIO DE 2026	094/2026	Regulamenta a Lei Complementar nº 010, de 07 de outubro de 2025, que cria o Prog...	19/05/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 093, DE 19 DE MAIO DE 2026	093/2026	Dispõe sobre a regulamentação do tratamento de dados pessoais, uso de imagem e v...	19/05/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 090, DE 06 DE MAIO DE 2026	090/2026	Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal 087, de 28 de abril de 2026, que...	06/05/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 088, DE 29 DE ABRIL DE 2026	088/2026	Dispõe sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito...	29/04/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 087, DE 28 DE ABRIL DE 2026	087/2026	Dispõe sobre a instituição do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para a...	28/04/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 084, DE 23 DE MARÇO DE 2026.	084/2026	Declara Situação de Emergência no Município de Boa Esperança do Norte – MT, em r...	24/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 083, DE 17 DE MARÇO DE 2026	083/2026	Retifica e altera o Decreto nº 058, de 07 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a...	17/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 081, DE 16 DE MARÇO DE 2026	081/2026	Dispõe sobre a atualização da Unidade de Valor de Custeio da Contribuição para o...	16/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 080, DE 16 DE MARÇO DE 2026	080/2026	Determina o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa d...	16/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 079, DE 06 DE MARÇO DE 2026	079/2026	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho municipal de educação,...	06/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 075, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026	075/2026	Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências.	26/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 074, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.	074/2026	Institui o manual de identidade visual do município de Boa Esperança do Norte –...	23/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 073, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.	073/2026	Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o r...	23/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 072, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026	072/2026	Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Mu...	02/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N º 071, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026	071/2026	DECRETO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO N º 71, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026.	01/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 069, DE 30 DE JANEIRO DE 2026	069/2026	Abre Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial do Município de Boa Esperança d...	30/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 068, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.	068/2026	Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Mu...	02/02/2026	REVOGADA	detalhes

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Atualizado em 21/05/2026

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