Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte

Legislação

Leis Municipais

Pesquisa

Ano

Nome	Número	Objeto	Data	Situação
LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 12 DE MAIO DE 2026	126/2026	Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária Municipal de Boa Esperança Do Nor...	12/05/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 12 DE MAIO DE 2026	125/2026	Declara de utilidade pública a “Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Boa Espe...	12/05/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 12 DE MAIO DE 2026	124/2026	Dispõe sobre a autorização para o recebimento de área em doação destinada à impl...	12/05/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 04 DE MAIO DE 2026	123/2026	Declara de utilidade pública a “igreja batista nacional boa esperança” e dá outr...	04/05/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 04 DE MAIO DE 2026	121/2026	Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 018, de 03 de janeiro de 2025...	04/05/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 24 DE ABRIL DE 2026	120/2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá...	24/04/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 07 DE ABRIL DE 2026	119/2026	Institui o Programa Municipal Calçada Segura e estabelece diretrizes para a reor...	07/04/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 07 DE ABRIL DE 2026	118/2026	Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar Animal,...	07/04/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 25 DE MARÇO DE 2026	117/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos agentes...	25/03/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 11 DE MARÇO DE 2026	116/2026	Institui o Programa Municipal de Incentivo à Representação Institucional, Cultur...	11/03/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 11 DE MARÇO DE 2026	115/2026	Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e violência contra a mulher n...	11/03/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 11 DE MARÇO DE 2026	114/2026	Institui o Sistema Municipal de Fiscalização, Monitoramento e Transparência da E...	11/03/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026	113/2026	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Boa Esperança...	26/02/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026	112/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Biblioteca Pública Municipal de B...	26/02/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.	111/2026	Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)...	24/02/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.	110/2026	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), DEFINE C...	12/02/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.	109/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, O PROGRAMA MUNICI...	12/02/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.	108/2026	DISPÕE SOBRE PROIBIR O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINIST...	12/02/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.	107/2026	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA C...	12/02/2026	VIGENTE	detalhes
LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.	106/2026	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO N...	12/02/2026	VIGENTE	detalhes

CSV PDF

Atualizado em 21/05/2026

Não encontrou o que estava procurando ? Clique aqui