Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte

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Ano

Nome	Número	Objeto	Data	Situação
LEI 047- 2025 - CONVENIO ACADEMICOS	047/2025	DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPO...	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI 046- 2025 - BANDEIRA E BRASÃO	046/2025	PROCESSO DE ESCOLHA BANDEIRA E BRASÃO	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI 045 - 2025 - CONVENIO UFMT	045/2025	AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NO...	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI 044- 2025 - JORNADA DELEGADA	044/2025	JORNADA DELEGADA	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI 043- 2025 - CONSELHO TURISMO	043/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOA ESPERANÇA DO NORT...	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI 042- 2025 - PADROEIRA DO MUNICIPIO	042/2025	PADROEIRA DO MUNICIPIO	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI 041- 2025 - SELETIVO EDUCAÇÃO	041/2025	SELETIVO EDUCAÇÃO	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI 039- 2025 - FAIXA DE DOMINIO	039/2025	FAIXA DE DOMINIO	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 38, DE 13 DE MARÇO DE 2025	038/2025	ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2025	037/2025	ALTERA VALOR DE SALÁRIO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLE...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 36, DE 13 DE MARÇO DE 2025	036/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF V LOCALIZADO BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE BOA...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2025	035/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 34, DE 13 DE MARÇO DE 2025	034/2025	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NAS...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 33, DE 13 DE MARÇO DE 2025	033/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADO NA P...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 32, DE 13 DE MARÇO DE 2025	032/2025	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS DATAS DE FUNDAÇÃO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINI...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI 032- 2025 - FERIADO MUNICIPAL	032/2025	FERIADO MUNICIPAL	27/05/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2025	031/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2025	030/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BOA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO MUNI...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2025	029/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERAN...	19/03/2025	Homologada	detalhes
LEI Nº 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025	028/2025	AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT A C...	20/02/2025	Homologada	detalhes

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